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| PDE? Procedimento por Défice Excessivo | ||
| Por Isilda Monteiro (Professora), em 2017/06/05 | 222 leram |  0 comentários |  86 gostam | |
| Portugal sai do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) | ||
 Todos os países da Zona Euro estão obrigados a uma série de metas financeiras, nomeadamente apresentarem um défice orçamental inferior a 3% e uma dívida pública inferior a 60% do PIB. Os países que estão longe de cumprirem essas metas são colocados sob vigilância apertada através do mecanismo do Procedimento por Défice Excessivo. Ao longo da 1.ª década deste milénio, sucessivos défices orçamentais fizeram crescer a dívida pública e, com a crise financeira de 2008, Portugal passou a ter dificuldades de financiamento no mercado, levando à subida dos juros que agravaram os desequilíbrios orçamentais e a dívida pública, colocando Portugal na situação de incumprimento face aos seus compromissos europeus. Portugal encontrava-se no PDE desde 2009 O PDE permitia que várias instituições europeias, Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Conselho de Ministros, nos obrigassem a cumprir determinadas metas sob pena de sermos sancionados. Esta situação teve enormes custos para o país, desde logo, custos de imagem (um país incapaz de se governar), a subida dos juros da dívida pública, a subida do défice e consequente aumento da dívida, dificultando o financiamento dessa dívida. Em 2011, Portugal vê-se obrigado a pedir ajuda externa que nos colocou sob a alçada da Troika que nos impôs um duro programa de reajustamento: subida de impostos, baixa de salários e pensões, reforma das leis laborais, diminuição dos feriados, entre outros sacrifícios. Em 2016, Portugal baixou o défice orçamental para 2% do PIB A 22 de maio de 2017, por recomendação da Comissão Europeia, o Conselho de Ministros aprovou a saída de Portugal do PDE. A saída do PDE é uma boa notícia para o país, sinal de que as contas públicas estão a ficar controladas, abrindo portas a que as agências de ‘rating’ façam subir as suas notações e os juros possam baixar, tornando a nossa dívida mais sustentável e permitindo ao país aliviar os sacrifícios a que os portugueses estiveram sujeitos ao longo deste período. Mas importa alertar para o problema da dívida pública que continua longe dos 60% do PIB (está perto dos 130%), sendo necessário reduzir anualmente e de modo sustentável no médio prazo essa dívida. Para o efeito, o país tem de apresentar às instituições europeias anualmente um Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) em que se compromete a fazer ajustamentos estruturais e a baixar a dívida a um ritmo mais acelerado. Para atingir esse objetivo, além de diminuir o défice é importante que o crescimento económico acelere como tem acontecido nos últimos trimestres. José Azevedo | ||
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